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Notícias e informações
06/09/2008 - 14:36 — Cidades
Juiz solta motorista que dirigia bêbado em Goiás
O Juiz Ricardo Teixeira Lemos, da Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, ordenou que soltassem um motorista preso por dirigir embriagado. Além disso, o juiz determinou o cancelamento da multa de R$ 955 e a devolução da moto e da carteira de habilitação de Genivaldo de Almeida, preso por conduzir veículo após ter ingerido álcool. As informações do “Jornal O Globo.”
O juiz julga a Lei Seca irreal, pois mudou até hábitos culturais do país que sempre considerou futebol e cerveja como “paixão brasileira”. Lemos vai mais além e compara que a ida a um bar sem tomar é cerveja é equivalente a uma refeição sem feijão ou dormir sem tomar banho.
De acordo com o magistrado, a Lei Seca fere princípios constitucionais ao coagir o condutor a apontar provas contra si mesmo, por meio do teste do bafômetro.
Para Lemos, a Lei Seca é dura porque não prevê a possibilidade de suspensão do processo, que ocorre em crimes de corrupção, peculato e tóxicos.
Lemos, que também é professor de Direito Penal, disse que os legisladores falharam ao não analisar princípios legais que já existem em outros crimes mais graves que são enquadradas em punições leves, graves e gravíssimas.
O advogado criminalista Luciano Hanna considera a nova lei a mais rígida do mundo. Hanna concorda com Lemos e diz que as falhas apontadas pelo juiz são objeto de questionamento por especialistas de todo o país.
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Agência MBPress
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